Pernambuco

#Cadeia para maus-tratos

Maus-tratos contra animais é crime. Só que crime sem denúncia, sem pressão e sem gente acompanhando vira arquivo. Assine o abaixo-assinado e entre na rede que cobra até o fim.

Assinar o abaixo-assinado

A lei já existe

O que falta é fazer ela chegar no fim

Cada caso acompanhado até a delegacia, até o inquérito e até a audiência é um caso a menos esquecido na gaveta.

Lei 14.064/2020

2 a 5 anos de reclusão

Para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição de guarda do animal. Para outros animais, aplica-se o art. 32 da Lei 9.605/98.

Abaixo-assinado

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Denuncie antes de postar

190

Polícia MilitarPara flagrante ou risco imediato à vida do animal. Registre local, data e o que você viu.

181

Disque DenúnciaCanal anônimo. Use quando teme retaliação de vizinho ou conhecido.

B.O.

Delegacia de políciaTodo caso precisa virar boletim de ocorrência para existir no processo. Leve fotos, vídeos e o contato de testemunhas.

MPPE

Ministério Público de PernambucoQuando a denúncia já foi feita e nada andou, é para onde a cobrança vai.